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  • Receita publica IN sobre DCTFWeb8 Feb 2018

    A Receita Federal do Brasil divulgou ontem, 07 de fevereiro de 2018, a Instrução Normativa 1787, que discorre sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Para ler o texto da publicação na íntegra, acesse o link abaixo: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=89949 Fonte: Receita Federal do Brasil

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  • BC passa a exigir entrega mensal de balancetes2 Feb 2018

    O Banco Central do Brasil, por meio da circular 3.860, de 28 de novembro de 2017, passou a exigir entrega mensal de balancete por parte das instituições para as quais era solicitada apenas entrega trimestral. Esta alteração entra em vigor a partir de janeiro de 2018. CIRCULAR Nº 3.860, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 […]

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  • Receita Federal orienta sobre a necessidade de fazer a qualificação cadastral para utilizar o eSocial31 Jan 2018

    A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativos aos trabalhadores a seu serviço. Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do […]

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  • Contribuição sindical26 Jan 2018

    A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade (Adin nº 5.865), com pedido de liminar, contra dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que tornam facultativa a contribuição sindical e dispõem sobre seu recolhimento. De acordo com a entidade, a contribuição tem natureza tributária, cujo pagamento não pode ocorrer […]

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  • Decisões mantêm contribuição previdenciária em vale-refeição23 Jan 2018

    A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartão ou ticket alimentação, integra salário para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias. O julgamento tem preocupado advogados previdenciários porque o número de autuações pode aumentar. Hoje muitas companhias usam o ticket ou […]

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  • Gestoras de SP e o recolhimento do ISS no Rio de Janeiro23 Jan 2018

    A SFM-RJ  tem orientado, em consulta presencial,  que, para recolhimento do ISS incidente sobre a taxa de gestão de carteiras e de fundos , a gestora de investimentos, localizada no município de SP, deve utilizar o “Documento de Arrecadação Municipal (“DARM”) para Recolhimento de ISS – Pessoa Jurídica” e recolher o ISS devido com uma […]

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